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Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os produtos, serviços, sites, landing pages, redes sociais e a todos aqueles que possuem algum tipo de relação com o Senac PA, sejam eles clientes, potenciais clientes, empregados, parceiros ou fornecedores, entre outros.

A Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac PA tem com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados.

Nossa Política de Privacidade é pautada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018. Comprometemo-nos a cumprir estritamente seus termos. Caso queira saber mais sobre a LGPD, confira.


Como coletamos os seus dados pessoais?

Por meio de cadastro em nosso site, em nossas unidades ou em ações externas.

Para realizá-lo você notará que alguns dados são obrigatórios, pois estão sendo coletados para finalidades ligadas à educação e cumprimento de políticas públicas, atendendo padrões estabelecidos por órgãos da administração pública, como o Ministério da Educação ou para execução de contrato, dentre outras bases legais. Além desses dados, outras informações são solicitadas para nos ajudar a entender melhor seus interesses e personalizar, ainda mais, seu atendimento.


Uso de cookies no Portal do SENAC PA

O Senac PA usa cookies e outras tecnologias para melhorar a sua experiência on-line e para saber como você usa nossos serviços, com a finalidade de melhorar sua qualidade.

Para obter mais informações sobre essa prática e saber como impedir que as empresas utilizem esses dados, clique aqui.


Quando me Cadastro, quais informações o SENAC poderá solicitar?

Nossa coleta de dados pessoais varia de acordo com o tipo de cadastro que você está realizando, quais produtos ou serviços está procurando e a finalidade do cadastro.

Para você saber, relacionamos a seguir os dados pessoais que podem ser solicitados por nós:

– Dados sobre identificação: nome civil, nome social (caso possua), gênero do nome social (caso possua), filiação, nacionalidade, UF da naturalidade, cidade da naturalidade, data de nascimento, sexo, estado civil, número e cópia do documento de identificação (CPF, RG/RNE ou outro), órgão emissor, data de emissão do RG, cor ou raça.

– Dados sobre contato: endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone.

– Dados acadêmicos: nível de escolaridade, estabelecimentos de ensino anteriores, certificados e diplomas acadêmicos, histórico escolar, nota do ENEM.

– Dados profissionais: vínculo de trabalho, experiência profissional, tipo de vínculo, profissão.

Importante: As operações financeiras (pagamentos) realizadas no site são seguras e devidamente garantidas pelas operadoras de cartões, que realizam a transação diretamente no seu ambiente. O Senac PA não possui acesso e nem armazena informações de cartões, pois o site está estruturado pelas operadoras com recursos técnicos para garantir a segurança de todos os procedimentos realizados.

– Dados de responsáveis: nome, telefone e número de documento de identidade do responsável legal (em casos de aluno menor de idade) e/ou financeiro.

– Dados de saúde: informação sobre possuir deficiência e em atestados médicos.

– Dados de imagem e voz: foto e vídeos, mediante consentimento.

– Dados de renda familiar: situação de emprego e salário de membros da mesma família, quando da participação no Programa Senac de Gratuidade e Programa de Aprendizagem Profissional de Qualificação.


Para quais finalidades meus dados podem ser Utilizados?

– Para cumprir a nossa atividade finalística relacionada à oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e ao cumprimento de políticas públicas, incluindo o repasse de informações para o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – SISTEC e Censo Educacional, no âmbito do Ministério da Educação.

- Em procedimentos internos relacionados aos nossos serviços e produtos para que você tenha uma experiência positiva durante sua jornada no Senac. Afinal, você precisa ter informações sobre nossos serviços, ter acesso a nossa infraestrutura, ou, por exemplo, empréstimo de livros nas nossas bibliotecas, realizar pagamentos, enviar reclamações, sugestões, pedidos, entre outros.

– Para cumprir obrigações legais a que estamos sujeitos, por exemplo: o pagamento de impostos, fazer o gerenciamento de matrícula, providenciar o reconhecimento de equivalências e de documentos que conferem graus e títulos acadêmicos, emitir certificados e diplomas, realizar o controle de frequência e registro de informações acadêmicas.

– Para permitir a realização de auditoria pelos órgãos da administração pública.

– Em investigações sobre possíveis violações de leis ou de nossas políticas internas.

– Para estabelecer rede de conexões entre o Senac e egressos de cursos, mediante consentimento.

– Para levantamento de informações socioeconômicas para fomentar estudos e pesquisas, mediante consentimento.

– Para oportunidades de emprego por meio do Banco de Oportunidades, mediante consentimento.

– Para proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

– Para fins de celebração de contratos e acordos de cooperação diversos.


Com quem o SENAC pode compartilhar meus dados?

– Com órgãos da administração pública direta (União, Estados e Municípios) e indireta (Secretarias de Governo, Tribunais de Contas, Controladorias e demais órgãos relacionados a esses) para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

– Com órgãos do Judiciário Brasileiro tais como: Tribunais Federais, Tribunais Estaduais, Tribunais Eleitorais, dentre outros.

– Com instituições do setor bancário e seguradoras, para gestão e processamento de pagamentos.

– Com empresas que estabelecemos contratos, parcerias e/ou acordos de cooperação, dentre outros.


Por quanto tempo meus dados serão armazenados?

O SENAC como Instituição de Educação Profissional integra o Sistema Federal de Ensino de acordo com a Lei nº 12.513/2011. Sob essa condição presta informações sobre a oferta de educação profissional no âmbito de políticas públicas, tais como no SISTEC -Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica e informações diversas no Censo Educacional do INEP, ambos do Ministério da Educação. Nesses casos, o armazenamento dos dados é gerido pelo próprio Ministério da Educação.

Para os demais casos, os dados são preservados em conformidade à base legal que os amparam

Os dados utilizados na gestão acadêmica no SENAC-PA têm o ciclo de vida (armazenamento, temporalidade e descarte adequado) regulado em normatização interna, com amparo em legislação específica.

Sempre que possível, seus dados serão tratados de forma a manter o seu anonimato.


Quais são os meus direitos em relação aos dados pessoais fornecidos?

Agora que você já sabe como coletamos, utilizamos e compartilhamos seus dados, é igualmente importante para nós que você conheça quais são os direitos que possui quando nos fornece seus dados pessoais. Caso queira, você poderá:

– Corrigir seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Caso você identifique algum erro em relação aos dados fornecidos, basta solicitar a alteração para nossa equipe. Isso é importante para que as informações sejam utilizadas da maneira correta e seu cadastro fique sempre atualizado.

– Cancelar ou revogar o seu consentimento de utilização de dados.

Você poderá cancelar, a qualquer momento, o consentimento, onde couber, em relação ao uso, dos seus dados pessoais.

Importante: deixaremos de usar seus dados pessoais quando a revogação do seu consentimento for concluída. Portanto, seus dados poderão ser utilizados até que seja efetivado o cancelamento ou revogação.

Caso queira formalizar pedido de cancelamento ou revogação de consentimento, você deve entrar em contato via e-mail pelo encarregadodedados@pa.senac.br. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade e seu direito de acesso aos dados solicitados.

Tenha certeza, trabalharemos sempre de maneira ágil e responsável para atender solicitações com maior brevidade, observando as disposições legais da LGPD.


E se essa política for atualizada?

Esta política pode ser atualizada sem aviso prévio, portanto revise-a periodicamente para assegurar-se de estar informado sobre eventuais mudanças.

Alertamos que se você não concorda com o conteúdo desta Política, não é recomendável preencher nenhum de nossos formulários.


Como posso tirar minhas dúvidas sobre esta política?

Fique à vontade para nos enviar qualquer tipo de dúvida sobre esta Política, em encarregadodedados@pa.senac.br. Será um prazer falar com você.

Encarregado de proteção de dados: Maurício Rodrigues de Souza.


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