Aviso de Privacidade
Este documento tem como objetivo dar transparência ao tratamento de dados efetuado pela SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARÁ – SENAC/PA, com endereço na Avenida Assis de Vasconcelos, n.º 359, 3º andar, Campina, CEP 66.010-010, Belém/PA e inscrição no CNPJ sob o n.º03.646.961/0001-66.
Dedicamos o presente Aviso de Privacidade para explicar de forma simples e resumida como e quando os dados pessoais dos indivíduos que não integram esta organização são usados.
Seus dados pessoais podem ser tratados por nossa organização em diversas situações ou para diversas finalidades, apontadas mais adiante. Em todos os casos, são seguidas as regras estabelecidas pela legislação vigente.
É importante registrar que nossas práticas de tratamento de dados pessoais podem sofrer alterações, sempre visando aprimorar a experiência de nossos clientes/alunos ou fornecedores, bem como a segurança dos dados. Por esta razão, é importante conferir este aviso regularmente para saber quando eventualmente ocorrer alguma alteração deste documento.
1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Primeiramente, esclarecemos que o presente Aviso de Privacidade, entende como "dados pessoais" todas as informações capazes de identificar uma pessoa física, seja de maneira direta ou indiretas, sendo seguidos quatro pilares no que tange o tratamento de dados pessoais, quais sejam: respeito, equilíbrio, responsabilidade e transparência.
Os dados pessoais serão coletados majoritariamente de forma direta com o titular dos dados, seja pessoalmente, por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas, ou ainda através de prestadores terceiros.
Dito isso, é importante mencionar que a depender da finalidade do respectivo tratamento, diferentes serão os dados que a organização precisa acessar, coletar, ou tratar de modo geral, sendo que os dados que podem ser tratados pelo SENAC-PARÁ no exercício de suas atividades, estarão detalhados mais adiante no próximo item.
2. FINALIDADE DO USO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento dos seus dados pessoais é necessário basicamente para garantir execução de sua missão de educar para o trabalho em atividades do comércio de bens, serviços e turismo. A instituição utiliza essas informações para proporcionar educação profissional de qualidade, cumprir suas obrigações legais e regulamentares, além de manter a transparência e a segurança dos dados.
Apenas serão tratados aqueles dados que forem necessários às finalidades às quais se destinaram sua coleta. Ou seja, nenhum dado excedente será coletado, mantendo-se apenas o tratamento dos dados essenciais para o atingimento da respectiva finalidade. Desta forma, destacamos que são utilizados os seguintes dados para o atingimento das respectivas finalidades:
EMISSÃO DE DOCUMENTOS PARA RECEITA FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS E DEMAIS ENTES EXTERNOS:
➜ Alunos/Clientes: Nome completo, n.º CPF, frequência.
➜ Colaboradores: Todos os dados constantes no dossiê;
➜ Diretora Regional (SENAC-PARÁ): Nome completo, assinatura.
➜ Conselheiros: Nome completo, cargo, n.º telefone, n.º CPF;
➜ Dados Sensíveis: Filiação sindical.
DOSSIÊ DE COLABORADORES E CADASTRO EM SISTEMA OPERACIONAIS:
➜ Público em geral: Currículos;
➜ Dados Sensíveis: Deficiência física.
➜ Colaboradores: Nome completo, n.º CPF, data de admissão, função, n.º crachá, endereço residencial, setor, n.º matrícula, n.º RG, imagem, assinatura, data de nascimento, n.º PIS, dados bancários, unidade, setor, n.º telefone, estado civil, e-mail, n.º IP;
➜ Documentação: RG/CNH, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união, título de eleitor, certificado de reservista, comprovante de residência, comprovante de escolaridade, cartão do SUS, comprovante vale transporte, comprovante de inscrição no PIS, atestados médicos, CTPS;
➜Dados Sensíveis: CID, informações de saúde, renda, raça/cor, carteira de vacinação, doença pré-existente/deficiência, exame admissional/demissional;
➜Documentação cônjuge: RG/CNH, título de eleitor, cartão SUS;
➜ Documentação filhos: Certidão de nascimento, RG, cartão SUS, comprovante de matrícula (menores de 12 anos);
➜Dados sensíveis: Informações de saúde, carteira de vacinação;
➜Pais: Nome completo;
➜Empregada Doméstica: Nome completo, n.º CPF;
➜Médico (atestados): Nome completo, n.º CRM, assinatura.
SEGURANÇA DO TRABALHO:
➜ Colaboradores: Nome completo, função, e-mail, n.º telefone.
➜ Alunos: Nome completo, e-mail, n.º matrícula, n.º turma, n.º telefone, unidade curricular;
➜Documentação: Histórico escolar, plano de curso.
SERVIÇOS JURÍDICOS:
➜ Colaboradores: Nome completo, n.º CPF, n.º RG, filiação, e-mail, endereço, cartão ponto, n.º NIS, estado civil, profissão, gênero, imagens, assinatura;
➜ Documentação: Contrato de trabalho, CNH/RG, atestados;
➜ Dados sensíveis: Religião, CID, CAD, CAT.
➜ Presidente (SENAC-PARÁ): Nome completo, n.º CPF, profissão, estado civil, endereço, e-mail, assinatura;
➜ Documentação: CNH/RG.
➜ Partes processuais: Nome completo do autor, n.º processo, pedidos, valor da causa, n.º CPF, profissão, estado civil, endereço, e-mail.
➜ Representante legal (fornecedores): Nome completo, n.º CPF, gênero, endereço, imagens;
➜ Dados sensíveis: Religião.
➜ Aluno ou ex-aluno: Nome completo, n.º CPF, gênero, endereço, imagem, n.º RG, filiação, e-mail, estado civil, profissão;
➜ Dados sensíveis: Religião;
➜ Documentação: CNH/RG.
➜ Advogado: Nome completo, n.º OAB.
➜ Jovem aprendiz: Nome completo, n.º CPF, n.º RG, filiação, e-mail, endereço;
➜ Documentação: Contrato de trabalho.
SERVIÇOS CONTRATUAIS E LICITATÓRIOS, TERMOS E ACORDOS (com exceção dos contratos de trabalho):
➜ Alunos: Nome completo, nº CPF, nº RG, endereço, estado civil, assinatura, data de nascimento, escolaridade, n.º de telefone, n.º matrícula, n.º turma, nome da empresa em que está empregado;
➜ Documentação: RG/CNH;
➜ Responsável legal: Nome completo, n.º CPF, endereço, n.º telefone, e-mail, dados bancários.
➜ Sócios (empresas contratadas): Nome completo, n.º CPF, n.º RG, filiação, endereço completo, e-mail, n.º telefone, data de nascimento, assinatura.
➜ Representante legal (órgãos públicos e hospitais): Nome completo, nº RG, nº CPF, endereço, assinatura, estado civil.
➜ Represente legal (fornecedores): Nome completo, n.º CPF, n.º RG, filiação, endereço completo, e-mail, n.º telefone, data de nascimento, assinatura, n.º ART, profissão, n.º registro profissional;
➜ Documentação: Comprovante de residência, RG/CNH, Carteira do CREA e CAU, ART.
➜ Prestador de serviço (PF): Nome completo, n.º RG, n.º CPF, n.º PIS, dados bancários, n.º registro no conselho, endereço, n.º telefone, e-mail, assinatura;
➜ Documentação: Comprovante de residência, RG/CNH, Carteira do CREA e CAU, ART, certificados.
➜ Colaboradores: Nome completo, assinatura, função, endereço, n.º CPF, n.º RG., vínculo, horário de trabalho;
➜ Documentação: Declaração elaborada pelo RH, RG/CPF, carteira do conselho, certificações.
➜ Presidente SENAC-PARÁ: Nome completo, n.º RG, n.º CPF, endereço, e-mail, n.º telefone, assinatura.
➜ Colaboradores de empresas contratadas: Nome completo, n.º RG, n.º CPF, filiação, estado civil, nacionalidade, endereço, n.º telefone, e-mail, imagem, dados bancários, cargo, data de nascimento, assinatura, n.º PIS;
➜ Documentação: CNH, CTPS, contrato de trabalho, ficha de registro de funcionário, comprovante de recolhimento (INSS), comprovante de depósito (FGTS), comprovante de transferência do pagamento do funcionário, recibo de pagamento em espécie, relação VA, relação VT, CAT, termo de recebimento e uso de EPI, comprovante de pagamento (recibo).
➜ Represente legal (parceiros): Nome completo, n.º CPF.
➜ Represente legal (empresa-convênios): Nome completo, setor.
➜ Conselheiros: Nome completo, data de nascimento, n.º CPF, n.º RG;
➜ Documentação: RG/CPF, comprovante de residência, carteira de reservista;
➜ Dados Sensíveis: Filiação sindical.
➜ Advogado (SENAC-PARÁ): Nome completo, n.º de registro profissional, assinatura.
MONITORAMENTO E CONTROLE DE ACESSO AOS AMBIENTES DO SENAC-PARÁ:
➜ Colaboradores: Nome completo, imagens.
➜ Colaboradores (empresas contratadas): Nome completo, n.º RG, n.º CPF, data de nascimento, filiação, imagem, assinatura, n.º PIS;
➜ Documentação: RG/CNH.
ATIVIDADES DE MARKETING E COMUNICAÇÃO, CONSIDERANDO EVENTOS INTERNOS E EXTERNOS:
➜ Interessados: Nome completo, n.º telefone, e-mail, profissão, imagens, n.º CPF, assinatura, grau de escolaridade.
➜ Colaboradores: Nome completo, data de nascimento, tamanho de roupa, dependentes, imagens, idade, formação, voz, n.º telefone, ramal, setor, assinatura, n.º RG, e-mail, unidade, itinerário, n.º CPF, profissão;
➜ Dados Sensíveis: Doença, informações socioeconômicas, orientação sexual, etnia;
➜ Diretoria (SENAC-PARÁ): Assinatura.
➜ Alunos e ex-alunos: Nome completo, idade, formação, imagem, voz, n.º telefone, n.º CPF, assinatura, profissão, grau de escolaridade;
➜ Dados Sensíveis: Doença, informações socioeconômicas, orientação sexual, etnia;
➜ Representante legal: Nome completo, assinatura.
➜ Representante legal (parceiros): Nome completo, profissão, idade, imagem, voz.
➜ Palestrantes: Nome completo, n.º CPF, n.º RG, endereço, n.º telefone, e-mail;
➜ Documentação: Currículo lates.
CAPTAÇÃO DE CLIENTES (ALUNOS):
➜ Nome completo, e-mail, n.º telefone.
FORMALIZAÇÃO DE MATRÍCULA E ATIVIDADES DECORRENTES (cadastro em sistemas e avaliação de bolsa, programas sociais, organização de turmas):
➜ Alunos: Nome completo, n.º CPF, n.º RG, estado civil, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, gênero/sexo, endereço, n.º telefone, filiação, turma, e-mail, assinatura, n.º PIS, n.º cadastro SIG, grau de escolaridade;
➜ Documentação: RG/CNH, CTPS, comprovante de residência, contrato, requerimento;
➜ Dados Sensíveis: Raça, cor, laudo de PCD, perfil socioeconômico;
➜ Responsável legal: Nome completo do pai, n.º CPF, nome completo da mãe, n.º de CPF;
➜ Responsável legal (contratual): nome completo, dados bancários, assinatura, e-mail, turma, n.º CPF, n.º RG, órgão emissor, nome completo da mãe, endereço completo, n.º telefone;
➜ Responsável legal (financiador): Nome completo.
ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS (aulas, atendimento, visitas, frequência, credenciamento em sistemas, capacitações. Requerimentos, avaliação de qualidade):
➜ Alunos: Nome completo, n.º telefone, e-mail, frequência, filiação, assinatura, curso, turma, n.º matrícula, n.º CPF, data de nascimento, sexo, endereço, n.º RG, notas, unidade curricular, escolaridade, dados bancários, naturalidade, período, ocorrências educacionais, estado civil;
➜ Documentação: Histórico escolar, carteira de vacinação, RG/CNH;
➜ Dados Sensíveis: CID;
➜ Responsável legal: Nome completo, assinatura;
➜ Responsável legal (financeiro): Nome completo, n.º CPF, assinatura.
➜ Colaboradores: Nome completo, cargo, assinatura, formação;
➜ Diretora Educacional (SENAC-PARÁ): Nome completo.
➜ Representante legal – empresa (visitações): Nome completo, e-mail, n.º telefone.
EMISSÃO DE DOCUMENTOS (ofícios, pareceres, relatórios, diplomas, planos diretores, normas/resoluções, declarações, certificados):
➜ Colaboradores: Nome completo, e-mail, n.º telefone, assinatura, cargo, n.º CPF, n.º RG, função, formação, n.º matrícula, dados bancários, imagem;
➜ Documentação: Certificações, inscrição em cursos;
➜ Diretora Regional (SENAC-PARÁ): Nome completo, assinatura;
➜ Diretora Educação (SENAC-PARÁ): Nome completo, assinatura.
➜ Alunos: Nome completo, data de nascimento, n.º CPF, unidade de ensino, assinatura, n.º matrícula, cargo, turma, curso, período, n.º RG, filiação, endereço, e-mail, n.º telefone, nome completo da mãe, nome da empresa que está vinculado, nome do patrocinador que está vinculado, sexo, estado civil, escolaridade, endereço, naturalidade;
➜ Documentação: RG/CNH, comprovante de residência, histórico escolar, atestado;
➜ Dados Sensíveis: CID.
➜ Ex-Aluno: Nome completo, imagem, assinatura;
➜ Dados Sensíveis: CID, certidão de óbito, certificados, ficha de matrícula, ficha individual, ficha individual.
➜ Representante legal (entidades públicas): Nome completo, setor, assinatura.
➜ Advogada (SENAC-PARÁ): Nome completo, n.º telefone corporativo.
➜ Representante legal (fornecedores): Nome completo, cargo, assinatura.
➜ Presidente (SENAC-PARÁ): Nome completo, assinatura.
➜ Dirigentes: Nome completo.
➜ Conselheiros: Nome completo.
➜ Palestrantes: Nome completo, n.º CPF, estado civil, n.º RG, dados bancários, n.º PIS, e-mail, endereço, n.º telefone.
TRANSPORTE DE COLABORADORES:
➜ Motorista (terceirizado): Nome completo;
➜ Documentação: CNH;
➜ Dados Sensíveis: Exame toxicológico.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
➜ Colaboradores: Nome completo, cargo, função gratificada ou não.
➜ Contratados (PF): Nome completo, n.º CPF.
CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR DE DADOS:
➜ Nome completo, cargo, matrícula, e-mail, n.º CPF, n.º telefone.
PROCESSOS DE FATURAMENTO, RECEBIMENTO, PAGAMENTO E PROPOSTAS COMERCIAIS:
➜ Colaboradores: Nome completo, n.º CPF, setor, dados bancários, n.º CTPS, data de admissão, data de nascimento, endereço, nome completo da mãe, assinatura, cargo;<
➜ Dados Sensíveis: Informações socioeconômicas;<
➜ Dependente (pensão alimentícia): Nome completo, ordem judicial, dados bancários, n.º CPF.
➜ Representante legal (fornecedores): Nome completo, n.º CPF.
➜ Representante legal (financiadores): Nome completo, n.º CPF, e-mail, n.º telefone;
➜ Documentação: Contrato.
➜ Alunos: Nome completo, n.º CPF, nº contrato.
➜ Prestador de serviço (PF): Nome completo, n.º CPF, n.º PIS/NIS.
➜ Diretora Regional (SENAC-PARÁ): Nome completo, assinatura.
CONSELHO REGIONAL:
➜ Conselheiros: Nome completo, n.º CPF, n.º telefone, cargo, período no conselho, assinatura;
➜ Dados Sensíveis: Filiação sindical.
➜ Diretores: Nome completo, n.º CPF, n.º telefone, cargo, período no conselho.
➜ Colaboradores: Nome completo, cargo;
➜ Diretora Regional (SENAC-PARÁ): Nome completo, assinatura;
➜ Secretária Executiva (SENAC-PARÁ): Nome completo.
PROCESSO DE COBRANÇA DE INADIMPLENTES:
➜ Alunos: Nome completo, endereço, n.º CPF, e-mail, dados bancários;
➜ Documentação: Contrato do aluno, comprovante de residência, comprovante de pagamento, boleto bancário, comprovante de venda (cartão);
➜ Representante legal (financiadores): Nome completo, n.º CPF, endereço, e-mail, n.º telefone.
ATENDIMENTO, OUVIDORIA E DENÚNCIAS:
➜ Alunos: Nome completo, n.º contrato, n.º CPF, n.º telefone, e-mail, assinatura, cidade, estado, sexo;
➜ Documentação: RG/CNH;
➜ Representante legal (financiador): Nome completo, n.º contrato, n.º CPF, endereço, n.º telefone, e-mail, local, cidade.
➜ Colaboradores: Nome completo, n.º CPF;
➜ Documentação: RG/CNH, comprovante de residência.
➜ Representante legal (fornecedores): Nome completo, n.º telefone, e-mail, local, cidade.
➜ Denunciante: Nome completo, n.º CPF, e-mail, data de nascimento, n.º telefone, relação com o SENAC, tipo de denúncia, descrição da denúncia, nome de testemunhas.
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM E ESTÁGIO:
➜ Alunos: Nome completo, n.º matrícula, e-mail, n.º telefone, n.º CPF, data de nascimento, ocupação, turma, unidade escolar, campo de instrução, período, cargo, CBO, nome da empresa em que trabalha, assinatura;
➜ Documentação: Contrato.
➜ Colaboradores: Nome completo.
➜ Representante legal (empresa contratante): Nome completo.
➜ Colaboradores: Nome completo, assinatura, cargo, nome de login, n.º CPF, e-mail, endereço, estado civil, profissão.
COORDENAÇÃO DOS CURSOS E UNIDADES, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE UNIDADES:
➜ Presidente (SENAC-PARÁ): Nome completo, assinatura, cargo.
➜ Colaboradores: Nome completo, n.º RG, n.º CPF, e-mail, n.º telefone, imagens;
➜ Diretora regional (SENAC-PARÁ): Nome completo, assinatura;
➜ Diretora Educacional (SENAC-PARÁ): Nome completo, assinatura;
➜ Responsável pela unidade: Nome completo, assinatura.
➜ Alunos: Nome completo, e-mail, n.º telefone, imagens.
REPRESENTAÇÃO DO SENAC-PARÁ EM EVENTOS DIVERSOS:
➜ Colaboradores: Nome completo, n.º RG, n.º CPF, e-mail, n.º telefone, data de nascimento.
COMISSÃO ÉTICA:
➜ Colaboradores: Nome completo, cargo.
➜ Candidatos: Nome completo, n.º RG, n.º CPF, data de nascimento, nome social, naturalidade, sexo, n.º telefone, e-mail, estado civil, nacionalidade, endereço;
➜ Dados sensíveis: Informações socioeconômicas, deficiência física;
➜ Documentação: comprovante de residência, comprovante de escolaridade, certificado;
➜ Representante legal: n.º RG, n.º CPF.
➜ Diretora Regional (SENAC-PARÁ): Nome completo, n.º CPF, assinatura digital.
Caso haja alguma dúvida sobre o porquê qualquer dado pessoal seu foi solicitado ou tratado pelo SENAC-PARÁ, ou qual o fundamento legal para tal tratamento, pedimos a gentileza de fazer contato com nosso encarregado/DPO, pelos canais indicados ao final deste documento, solicitando os esclarecimentos que entender pertinentes. A instituição estará pronta para lhe prestar todas as informações necessárias ao exercício dos seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
3. PRINCÍPIOS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
É importante esclarecer que todos os seus dados eventualmente tratados por esta instituição somente são tratados para atingir alguma finalidade fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
São hipóteses legais que sustentam o tratamento de dados pessoais pelo SENAC-PARÁ:
➜ Mediante a prévia obtenção de consentimento por parte do titular dos dados pessoais, quando aplicável,
➜ Para cumprir com obrigações legais ou regulatórias que demandem o tratamento dos dados pessoais,
➜ Quando essencial para a negociação ou execução de contratos estabelecidos entre os titulares dos dados pessoais e o SENAC-PARÁ,
➜ Para o exercício regular de direitos, incluindo em processos judiciais, administrativos ou arbitrais,
➜ Com o propósito de proteger o crédito, prevenir fraudes e assegurar a segurança dos titulares dos dados pessoais, ou
➜ Para atender a um interesse legítimo desta instituição ao oferecer produtos e serviços ao público, ou para promover a fidelização e retenção de nossos clientes, sempre com total transparência e respeito às expectativas do titular dos dados pessoais.
4. COOKIES, WEBBEACONS E OUTRAS TECNOLOGIAS
Quando você entrar em nosso site pela primeira vez será solicitada a sua concordância para o tratamento dos seus dados de navegação, ou cookies, pela instituição. Caso haja o consentimento para o uso dos seus cookies, estes servirão para auxiliar no diagnóstico e solução de eventuais problemas técnicos do site ou da navegação, bem como para desenvolver novas melhorias que elevem a qualidade da sua experiência em nossas plataformas.
As tecnologias de monitoramento também são usadas para fins estatísticos, sem individualizar o usuário.
Em nenhuma hipótese serão utilizados cookies maliciosos, tampouco as informações dos seus cookies serão fornecidas a terceiros ou compartilhadas a qualquer pretexto. Não havendo o seu consentimento, não serão usados seus cookies, porém, estará ciente de que a navegação em nosso site ou aplicativo não irá aproveitar todas suas funcionalidades.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Seus dados podem ser divulgados, transferidos ou compartilhados com parceiros comerciais que prestam serviços de armazenamentos de bancos de dados e de apoio administrativo. Também serão compartilhadas informações quando necessária para a preservação de direitos e/ou cumprimento de obrigações legais, se requisitadas por autoridades públicas, ou se necessário para atendimento a determinação judicial, sendo que sempre garantiremos total transparência e agiremos de acordo com as expectativas dos titulares dos dados que se envolvem conosco, frisando que o SENAC-PARÁ não comercializa dados pessoais de qualquer pessoa, em nenhuma hipótese.
Todos os prestadores de serviço ou parceiros do SENAC-PARÁ que possuem acesso aos seus dados, assim o fazem única e exclusivamente com a finalidade de cumprir o contrato de prestação de serviço respectivo e nos estritos limites da própria prestação do serviço.
5.1. Compartilhamento internacional de dados pessoais
Para que o SENAC-PARÁ realize a sua prestação de serviços podem estar incluídos nas operações prestadores de serviço em nuvem, a exemplo dos Estados Unidos, sendo que conforme estabelecido pela legislação nacional, a transferência internacional de dados pessoais pode ser realizada para parceiros comerciais ou organizações internacionais localizadas em países que ofereçam um nível de proteção de dados pessoais compatível com o previsto na Lei, ou que garantam esse mesmo nível de proteção por meio de acordos contratuais
Desta forma, asseguramos que, ao transferir dados pessoais para países normas de segurança distintas, adotamos medidas adequadas para assegurar a conformidade com a legislação brasileira, no que tange a segurança ao realizar o compartilhamento internacional de dados pessoais.
6. ARMAZENAMENTO E PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Seus dados coletados digitalmente são armazenados majoritariamente em servidores do tipo cloud. Importante ressaltar que mesmo os dados armazenados em um servidor cloud, “nuvem”, o controle e a responsabilidade sobre os dados continuam tendo o SENAC-PARÁ como controladora em conjunto com a empresa que faz a operação do tratamento respectivo.
O período de conservação e armazenamento dos dados varia de acordo com a finalidade para o qual o dado foi coletado ou é armazenado, mas de modo geral o dado é utilizado apenas durante o período em que se faz necessário à prestação dos serviços, ficando armazenado apenas para fins de proteção de direitos após este período, sem uso, podendo ser adotada como premissa que o período de retenção de cada dado é relacionado ao período prescricional das possíveis ações judiciais e processos administrativos relacionados a cada dado.
7. DA SEGURANÇA DOS DADOS
São adotadas diversas medidas de segurança, para que seus dados sejam armazenados de maneira segura, cumprindo todas as medidas legais impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados, sendo que o SENAC-PARÁ possui procedimentos, políticas e sistemas de Controle de Segurança da Informação concebidos e executados para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, sendo adotadas medidas para registrar e rastrear o acesso aos dados pessoais, permitindo o monitoramento das interações e a pronta identificação e correção de quaisquer eventos adversos.
As medidas de segurança visam, dentre outros, impedir o acesso não autorizado, a destruição, a perda, a alteração, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos seus dados que estejam conosco.
Ressaltamos, porém, que infelizmente nenhuma plataforma digital é absolutamente segura. A busca por maior segurança é contínua em nossa organização, porém nenhuma tecnologia de segurança disponível no mercado é infalível, isto é fato.
Desta forma, o SENAC-PARÁ não se responsabiliza por incidentes de segurança que venham a ser gerados ou causados por terceiros, sem sua culpa. Sendo assim, caso esteja preocupado com a segurança dos seus dados, faça contato conosco através de nosso DPO para que possamos lhe auxiliar e esclarecer o que for preciso.
8. DIREITOS DOS TITULARES
A requisição de qualquer direito envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados, pelo titular, deverá ser feita através do preenchimento do competente formulário, que deverá ser solicitado ao DPO pessoalmente, na instituição, ou por e-mail, através do contato indicado mais adiante.
Para a requisição de direitos será necessária a confirmação da sua identidade ou de responsáveis, tutores, curadores e outros representantes legais, por isto, o nosso Encarregado/DPO poderá lhe solicitar alguns dados e documento complementares à solicitação.
Os titulares dos dados poderão solicitar exibição, correção de dados inexatos, incompletos ou desatualizados ou anonimização, bloqueio ou exclusão de seus dados, eliminação dos dados, salvo nos casos em que a manutenção dos dados coletados é necessária para preservação de direito e/ou cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Nos casos em que os titulares requererem a revogação do consentimento para futura coleta e tratamento de seus dados pessoais, é importante terem ciência de que isso poderá inviabilizar parcial ou totalmente a prestação de algum serviço, a execução de alguma demanda, ou a proteção de algum direito do próprio titular.
Caso aprovada a solicitação de exclusão dos dados, o SENAC-PARÁ eliminará todos os seus dados de todos os nossos bancos de dados, ressalvados aqueles essenciais ao cumprimento de obrigação legal ou de órgão regulador, para a proteção de direitos da instituição, em eventual demanda judicial ou administrativa, ou ainda, para fins de auditoria.
9. DADOS DE MENORES DE IDADE
O SENAC-PARÁ valoriza profundamente a privacidade e a segurança dos dados dos nossos usuários, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes. Reconhecemos a importância de proteger as informações pessoais de menores de idade e estamos comprometidos em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis relacionadas à privacidade infantil, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
10. DPO (ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS)
O SENAC-PARÁ conta com um Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, incumbido de guiar nossas operações de acordo com a legislação, além de receber e responder a reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais e das autoridades, oferecendo esclarecimentos quando necessário.
Desta forma, o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais/DPO é o sr. Maurício Rodrigues, sendo que em caso de ausência, a pessoa responsável como encarregada substituta é Giulliana Silva Fernandes da Costa, que podem ser acionados no email encarregadodedados@pa.senac.br.
11. ATUALIZAÇÕES NO AVISO DE PRIVACIDADE
Nosso aviso de privacidade está em constante aperfeiçoamento e melhoria, por isso nos reservamos no direito de modificá-la a qualquer momento, sem prévio aviso. Para ter conhecimento das modificações, recomendamos que você visite nossa página periodicamente.
12. CONTATO
Se você tem qualquer questionamento sobre esta Política de Privacidade, sobre como nós manipulamos seus dados pessoais, gostaria de exercer algum de seus direitos previstos na LGPD, ou em caso de violação, não conformidade ou qualquer irregularidade relacionada à operação com dados pessoais, efetuadas por nós ou nossos parceiros/fornecedores, nos contate a partir do nosso portal de atendimento, onde o encarregado analisará a questão dará a devida assistência.
Link de acesso para o portal de atendimento ao titular de dados: Atendimento.
Data da atualização: 22 de agosto de 2024
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