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Parceria entre Senac, TJ-PA e empresas possibilita aprendizagem alternativa a jovens de Marabá

Publicado em: 20 Mai 2019 | APRENDIZAGEM

Jovens em situação de vulnerabilidade social têm a oportunidade de participar do programa jovem aprendiz com a parceria mediada pelo Senac.


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O Senac Pará, através de seu Núcleo de Educação Profissional em Marabá (NEP Marabá), está recebendo a primeira turma de jovens aprendizes contratados por meio da Aprendizagem na forma alternativa. O formato oferece possibilidade de cumprimento da cota de aprendizes prevista em Lei, para empresas de setores econômicos cujas atividades ou locais de trabalho se caracterizam como insalubres ou de periculosidade, e por isso não podem receber jovens iniciantes na prática profissional.

No Brasil, empresas com mais de sete empregados devem destinar até 15% de suas vagas para jovens aprendizes, de acordo com a Lei da Aprendizagem, criada em 2000. A legislação também determina que o aprendiz não pode realizar a experiência prática profissional em locais de atividade de risco ou insalubre, bem como outras características vetadas. Por isso, em 2016 o Governo Federal publicou Decreto (8.740/2016) apresentando a alternativa em que tais empresas podem solicitar ao Ministério do Trabalho que a carga horária correspondente à prática na aprendizagem seja cumprida em outro local, como entidades e órgãos públicos.

Em Marabá, 15 jovens com idades entre 14 e 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, puderam ser contratados como aprendizes por duas empresas com estas características, sendo uma da área de Segurança e outra de Combustíveis. Com intermediação do Ministério do Trabalho e apoio do Senac, termos de cooperação foram assinados entre as empresas e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), oportunizando a estes jovens a realização da prática profissional no Fórum da Comarca de Marabá.

“A contratação de aprendizes mediante a aprendizagem na forma alternativa beneficia os jovens possibilitando a qualificação e ingresso no mercado de trabalho, bem como as empresas que conseguem cumprir com a Lei da Aprendizagem, afastando toda a insegurança jurídica inerente à atividade econômica”, explica a coordenadora do Senac em Marabá, Débora Coelho.

A formação educacional dos aprendizes está sendo desenvolvida pelo Senac em Marabá, com o curso de Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços Administrativos. A iniciativa é inovadora e amplia as possibilidades de atendimento no Programa Jovem Aprendiz.

Conforme o termo de compromisso junto ao Ministério do Trabalho, o Senac também faz o acompanhamento pedagógico e orientação da experiência prática na Comarca de Marabá, conforme as características próprias do programa. O Fórum, instituição concedente da experiência prática, já está contando com as atividades administrativas auxiliares dos aprendizes, sob a supervisão de monitores nas varas cíveis e criminais. As empresas contratantes, por sua vez, fazem a seleção e arcam com as obrigações previdenciárias e trabalhista.

De acordo com o Juiz da 3ª Vara Cível de Marabá, Dr. Alexandre Hiroshi Arakaki, a experiência tem sido gratificante pela oportunidade dada ao jovem e também pela dedicação de cada um deles ao Poder Judiciário em Marabá. “Gratificante ouvirmos dos colegas os elogios pela presteza, pela dedicação incansável, pelo sorriso no rosto e pela qualidade do serviço desempenhado pelos aprendizes. [...] Fica um sentimento de gratidão com as professoras do Senac, que tão bem conseguiram extrair de um rosto tímido a vontade de aprender e vencer”, descreve o magistrado.  

O Juiz salienta ainda que, “auxiliar a formação profissional de jovens talentosos em desenvolvimento é um desafio diante da responsabilidade de moldar condutas, apresentar modelos e padrões de ações e reafirmar a necessidade de sempre se comportar com honestidade, correção, alinhado às normas internas da instituição”, disse.

Sobre o Programa de Aprendizagem

De acordo com a Lei, aprendiz é o jovem, de 14 a 24 anos incompletos, que estuda e trabalha recebendo ao mesmo tempo qualificação profissional, obedecendo um regime especial, que assegura os direitos como a educação básica, o lazer e o descanso. A jornada é de até seis horas diárias, permitindo que o jovem tenha uma parte da aprendizagem na empresa (experiência prática) e outra no Senac (formação teórica), respeitando também os horários para a educação básica.

Para ingressar no programa de aprendizagem do Senac, o jovem precisa, primeiramente, ser contratado como aprendiz por uma empresa e será ela que encaminhará para a formação no Senac. O programa tem como objetivo desenvolver competências que ajudem os jovens a ingressar e a se manter no mercado de trabalho. Mas as vantagens não param por aí: contratando um aprendiz, a empresa demonstra seu compromisso social ao abrir as portas do mercado de trabalho de forma digna ao jovem, além de preparar profissionais qualificados para o setor produtivo.

Texto: Comunicação Senac Pará
Fotos: Senac Marabá

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