- Idade mínima: 40 anos
- Ensino Fundamental (6º ao 9º Ano) incompleto.
Comprovante de escolaridade ou autodeclaração de próprio punho.
O candidato deverá também apresentar os seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação (Cópia e o original para conferência);
- CPF (Cópia e o original para conferência);
- Comprovante de escolaridade (Cópia e o original para conferência);
- Comprovante de residência (Cópia e o original para conferência);
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