- Idade maior ou igual a 16 anos.
- Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) completo
- CPF
- Comprovante de residência.
- RG.
Comprovante de escolaridade ou autodeclaração de próprio punho
O candidato deverá também apresentar os seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação (Cópia e o original para conferência);
- CPF (Cópia e o original para conferência);
- Comprovante de escolaridade (Cópia e o original para conferência);
- Comprovante de residência (Cópia e o original para conferência);
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